Tipos de Notas Fiscais: Descubra as Principais e sua Importância

Existem diversos tipos de nota fiscal no Brasil.

Entender os diferentes tipos de notas fiscais no Brasil é essencial para qualquer empresa que deseja estar em conformidade com as obrigações fiscais. Cada tipo de nota fiscal está associado a impostos e tributos específicos, como ICMS, IPI, PIS, COFINS, entre outros. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente todos os tipos de notas fiscais mais comuns. Além disso, também vamos informar sobre os impostos e tributos que incidem sobre cada uma delas. Se você é empresário, contador ou simplesmente deseja compreender melhor o sistema fiscal brasileiro, este guia completo será uma ferramenta valiosa para garantir que suas operações estejam sempre em conformidade com a legislação tributária.

O que são notas fiscais?

Notas fiscais basicamente consistem em documentos fiscais que visam formalizar uma transação financeira de venda de produtos, serviços ou qualquer outra transação sujeita à tributos.

Esses documentos são importantes para comprovação da transação financeira, uma vez que elas atestam que determinada compra foi efetuada. Sendo assim, as notas fiscais são benéficas para os dois lados envolvidos na transação.

Importância das notas fiscais para o comércio

As notas fiscais são documentos fiscais muito importantes para o comércio. Afinal, elas atestam a legalidade da transação e sua omissão é enquadrada como sonegação pelos órgãos fiscalizadores, o que pode implicar em multas e sanções para a empresa.

Além disso, a emissão de notas fiscais garante que a compra foi efetuada. Assim, o comprador está resguardado, podendo usufruir de seus direitos, como a troca e devolução dos produtos.

O órgão que fiscaliza a emissão das notas fiscais é a Secretaria da Fazenda (Sefaz). Vinculada ao Ministério da Fazenda, algumas de suas principais funções são fiscalizar receitas e despesas dos Estados e Distrito Federal, bem como calcular impostos e taxas estaduais. Este órgão identifica as empresas que não emitem nota por intermédio de auditorias ou denúncias de consumidores.

Portanto, a emissão das notas fiscais é importante para:

● Garantir a legalidade da transação;

● Resguardar os direitos dos consumidores;

● Assegurar a transparência da transação junto aos órgãos fiscalizadores, que exigem a guarda das notas;

● Aumentar a segurança e credibilidade da empresa;

● Evitar multas e sanções decorrentes de sonegação de impostos.

Tipos de notas fiscais: quais são os principais?

Existem diversos tipos de notas fiscais disponíveis no Brasil. Logo, é fundamental que todo empreendedor entenda a diferença entre elas. A seguir, detalhamos cada uma.

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é uma das mais conhecidas pelos consumidores. Ela consiste na versão digital da nota fiscal tradicional.

No entanto, este tipo de nota fiscal é emitido e armazenado eletronicamente. Sendo bastante utilizada na venda e compra de produtos em estabelecimentos físicos ou virtuais.

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)

A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) atende aos serviços prestados dentro do mesmo município.

Sendo assim, este tipo de nota é bastante utilizada na prestação de serviços, como consultorias, cursos online, consultas médicas e assim por diante.

Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e)

A Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal com existência estritamente digital. Este tipo de nota fiscal visa atender ao setor varejista.

Sendo assim, ela é emitida por supermercados, farmácias, açougues, restaurantes, bares e outros estabelecimentos do varejo e comércio.

Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é um documento fiscal muito utilizado na prestação de serviços de carga.

Este documento é armazenado digitalmente e sua validação se dá por meio de assinatura digital do emitente.

Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e)

O Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) trata-se de um tipo de nota fiscal bastante utilizado em estabelecimentos comerciais.

Ele nada mais é do aquele cupom que recebemos ao efetuar uma compra em supermercados, farmácias, restaurantes e etc.

Este documento não possui os dados do consumidor. As informações que constam nele costumam ser:

● Data e horário da compra;

● Valor;

● Forma de pagamento;

● Informações da empresa.

Nota Fiscal Complementar

A Nota Fiscal Complementar é um documento fiscal que busca corrigir algum erro de uma nota fiscal anterior.

Logo, alguns exemplos de uso deste tipo de nota fiscal são:

● Erro na quantidade de produtos;

● Valor incorreto;

● Alíquota de imposto incorreta;

● Item esquecido;

● Ajuste de valores em contrato de câmbio;

● Inclusão de informações de imposto, como o ICMS

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Quais são os tributos cobrados em cada tipo de nota fiscal?

Ao pesquisar sobre os tipos de notas fiscais, é comum surgirem algumas dúvidas referente aos impostos e tributos cobrados em cada nota. Os que costumam aparecer nos documentos são:

● ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Imposto estadual aplicado sobre a movimentação de mercadorias, transporte intermunicipal e interestadual, e serviços de comunicação.

● IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Imposto federal sobre produtos industrializados, seja no processo de fabricação ou importação.

● PIS (Programa de Integração Social): Contribuição social federal destinada ao financiamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

● COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social): Contribuição social federal que financia a seguridade social, incluindo previdência, saúde e assistência social.

● ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): Imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços.

A seguir, preparamos uma tabela com todos os impostos cobrados para cada tipo de nota fiscal.

Tipo de Nota Fiscal	Impostos/Tributos Comuns
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)	ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) PIS (Programa de Integração Social) COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
NFS-e (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica)	ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) PIS COFINS
CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)	ICMS PIS COFINS
NFA-e (Nota Fiscal Avulsa Eletrônica)	ICMS (em alguns casos, dependendo da operação)
NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)	ICMS PIS COFINS
CF-e SAT (Cupom Fiscal Eletrônico do Sistema Autenticador e Transmissor)	ICMS

Sistema de emissão de notas fiscais: Como essa ferramenta ajuda seu negócio?

Otimizar a emissão de notas fiscais é fundamental para o sucesso do negócio. Por isso, trabalhar com um sistema especializado pode facilitar processos durante a rotina do seu negócio, tornando a emissão e o armazenamento muito mais automatizado e prático.

Algumas das vantagens em investir em um sistema de emissão, independente do tipo de nota fiscal que você emite, são:

● Conformidade fiscal garantida;

● Agilidade na emissão das notas;

● Redução de custos operacionais;

● Facilidade de acesso e armazenamento dos documentos;

● Melhorias na gestão financeira;

● Integração com outros sistemas;

● Segurança da informação;

● Facilidade na auditoria.

A Nuvem3 oferece um sistema PDV completo que pode facilitar o dia a dia do seu negócio e ajudar você a emitir notas fiscais de forma muito mais rápida e prática.

Agora que você sabe quais são os tipos de notas fiscais existentes no Brasil, aproveite para conferir as funcionalidades do sistema frente de caixa PDV da Nuvem3 agora mesmo.